1 - Qual é o público-alvo das políticas de Educação Especial nos documentos listados abaixo? (em outras palavras: quem são os alunos atendidos pela Educação Especial nesses documentos?)
Ø Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Ø Resolução Nº 03/2016-CEB/CEE/RN, 23 de novembro de 2016
Ø Resolução
Nº 05 /2009 do CME- Natal
A Política Nacional é criada para abranger
toda a demanda de um país, desta forma a Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva, é uma política que engloba todo o
território brasileiro no que tange a educação especial para readaptar o
currículo nacional. Na teoria, é uma política bem elaborada, mas na prática não
é respeitada por falta de recursos. Nesse documento, o público-alvo da Educação
Especial são alunos com:
§ Deficiência: impedimentos de longo prazo, de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com
diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na
escola e na sociedade.
§ Transtornos
globais do desenvolvimento: alunos que apresentam alterações qualitativas das
interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e
atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos
com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
§ Altas
habilidades/superdotação: alunos que apresentam alto potencial isolado ou
combinado nas seguintes áreas: intelectual, acadêmica, liderança,
psicomotricidade e artes. Também apresentam grande criatividade, um alto
elevado envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu
interesse.
§ Transtornos funcionais específicos: dislexia,
disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção, hiperatividade,
entre outros.
A Resolução n0 03/2016 é um
documento do Estado do Rio Grande do Norte que traz normas para o AEE no ensino
básico no âmbito da Educação Especial. Esse documento tem como alvo das
políticas de educação os corpos com impedimentos, tais como:
§ A deficiência de natureza física, com
dificuldades acentuadas ou reduzidas de locomoção, deficiência intelectual ou
sensorial, com impedimentos de longo prazo e deficiência de comunicação e
sinalização diferenciada dos demais alunos.
§ Transtorno do Espectro Autista com quadro de
alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações
sociais, na comunicação ou estereotipias motoras, dificuldades acentuadas de
aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que afetem a
aquisição de competências e habilidades próprias do nível de ensino no qual
está inserido.
§ Transtornos Funcionais Específicos – TFE,
compreendidos como Dislexia, Discalculia, Disortografia, Disgrafia, Dislalia,
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e Distúrbio do
Processamento Auditivo Central – PAC.
§ Altas Habilidades/Superdotação, cujo
potencial é elevado e de grande envolvimento, evidenciado nas áreas do
conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança,
psicomotora, artes e criatividade.
Estado (ensino médio 1 ao terceiro ano)
escolas que oferecem o nível médio.
A Resolução Municipal n0 05/2009
do Conselho Municipal de Educação de Ensino do Natal-RN é um documento que está
em consonância com a Política Nacional e Estadual e articula a relação entre a
sociedade e a gestão da educação no município. Abrange os seguintes públicos:
§ Corpos com impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual e sensorial.
§ Pessoa que apresenta alterações qualitativas
das interações sociais recíprocas e na comunicação.
§ Pessoa com repertório de interesses e
habilidades restrito e estereotipado.
§ Alunos que demonstram potencial elevado em
qualquer área seja isolada ou conjunta: intelectual, acadêmica, liderança,
psicomotricidade e artes. Além de alta criatividade e envolvimento na
aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
2 - Como esses mesmos documentos caracterizam o atendimento educacional especializado?
O atendimento educacional especializado é composto por atividades e recursos pedagógicos de acessibilidade, com vista a promover a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. É um atendimento que poderá ocorrer na escola, em centro especializado ou em instituições comunitárias e que tem o objetivo de acabar com os impedimentos de acesso ao conhecimento, além de possibilitar a “igualdade” das aprendizagens, fazendo com que os educandos com necessidades educacionais especiais se sintam acolhidos no processo educacional. Esse atendimento ocorre em turnos distintos e oposto ao período de aula na classe regular para complementar ou suplementar a formação dos educandos com necessidades educacionais especiais. Além disso, para atuar no AEE os profissionais deverão possuir conhecimentos gerais específicos para o desempenho das atividades.